A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na última sessão de abril, o Anteprojeto de Lei nº 047/2026, de autoria do vereador Joel Casagrande, que institui o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” com o objetivo de credenciar Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços de manutenção urbana. A proposta, que agora segue para análise do Poder Executivo, busca otimizar a conservação de espaços públicos no município e incentivar a economia local ao descentralizar a execução de serviços fundamentais de limpeza.
Funcionamento e credenciamento de microempreendedores
Conforme informações da Câmara de Vereadores de Araranguá, o programa prevê que os MEIs realizem atividades de zeladoria como capina, roçada, pintura de meio-fio e conservação geral. O modelo de contratação será baseado no pagamento por demanda efetivamente atendida, o que visa garantir um uso mais racional dos recursos financeiros da prefeitura.
O ingresso dos interessados no programa ocorrerá por meio de um processo de chamamento público contínuo. Esse formato permite que novos profissionais se cadastrem a qualquer momento, desde que cumpram as exigências estabelecidas no edital de credenciamento. A proposta foca na agilidade do atendimento às demandas de cada bairro, utilizando a mão de obra já disponível na própria comunidade.
Requisitos e responsabilidades para os prestadores
O anteprojeto também detalha as obrigações que os microempreendedores devem assumir ao serem credenciados. Entre as responsabilidades listadas estão a execução técnica adequada dos serviços, a sinalização correta das áreas em manutenção e a destinação apropriada de todos os resíduos gerados durante o trabalho. O objetivo é assegurar que os locais sejam entregues em condições ideais de uso para a população.
O vereador Joel Casagrande defende que a iniciativa une a eficiência administrativa ao impacto social positivo. “A ideia é simples: criar oportunidade para quem quer trabalhar e, ao mesmo tempo, cuidar melhor dos nossos bairros. São serviços realizados por moradores da própria cidade, o que fortalece a economia local e torna o uso dos recursos públicos mais eficiente”, destacou o parlamentar. Com a aprovação no Legislativo, o texto aguarda agora o posicionamento do governo municipal para a possível implementação.
