As necessidades de uma Câmara de Vereadores para atender a população da melhor forma possível ultrapassam as atividades legislativas e de fiscalização, como é o caso, por exemplo, da utilização de serviços e sistemas tecnológicos que são usados para agilizar demandas importantes.
Conforme a chamada Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) as contratações públicas têm seguido novos parâmetros normativos, e a Mesa Diretora tem respeitado todas as exigências para garantir respeito às normas e o cumprimento dos deveres para com o cidadão araranguaense.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 enfatiza a digitalização, motivação e transparência nos procedimentos licitatórios. A digitalização é um princípio fundamental, promovendo eficiência e redução de custos. A motivação dos atos administrativos é exigida, garantindo a justificativa de necessidade das contratações, em respeito à legalidade. A transparência é reforçada, com ampla divulgação de informações e acesso público aos atos, otimizando a gestão pública.
Prova disso, foram os últimos certames para a contratação de assessoramento para o sistema contábil e para aquisição de gêneros alimentícios realizados na sexta-feira, 23. Os procedimentos oportunizam amplitude de concorrência, planejamento, registros formais e transparência.
Segundo o presidente, vereador José Marcio Scarsanella – Tubinho, é importante tornar a prestação do serviço cada dia mais transparente. “O sistema agora terá todos os detalhes para livre consulta, assim como os interessados em prestar serviços para a Câmara apresentarem suas propostas. Precisamos garantir a transparência para a nossa população e fazer as coisas dentro da legalidade”, garantiu.
