O pagamento do novo benefício começa já no mês de novembro
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 20, o novo Auxílio Brasil que substituirá o Bolsa Família, que atende 14,7 milhões de famílias. A medida provisória (MP) enviada ao Congresso trará uma série de mudanças.
De acordo com o governo, o pagamento do novo benefício começa já no mês de novembro. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Para custear o Auxílio Brasil o governo aumentou IOF deste ano e conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, mas a medida só passou na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado.
Com a implementação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixa de existir. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa trará um reajuste de 20% sobre o antigo. Para as famílias em extrema pobreza serão garantidos um mínimo de R$ 400 de benefício.
Além das famílias em situação de extrema pobreza, o novo auxílio deverá ser pago também a famílias em situação de pobreza, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Mas a medida provisória que cria o novo programa assistencial informa que esses valores ainda serão definidos.
Hoje o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa da equipe econômica é ampliar para 16,9 milhões o número de famílias beneficiadas.