A matéria prevê ações preventivas para desarmar o potencial violento dos homens
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina promoveu uma live para debater uma proposta de legislação que pretende fazer evoluir o combate à violência contra a mulher. Realizado na noite desta segunda-feira (13), o evento foi iniciativa da Bancada Feminina do Parlamento catarinense, que vai apresentar um Projeto de Lei cuja meta é criar grupos reflexivos para agressores. A matéria prevê ações preventivas para desarmar o potencial violento dos homens, saindo do caráter meramente punitivo existente nas leis atuais e gerando um processo responsabilizante, por meio de diálogo e compreensão das masculinidades e atitudes machistas que dão origem à violência doméstica.
A live foi inserida como atividade da campanha Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que anualmente é realizada a partir de 25 de novembro, data consagrada internacionalmente como Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Segundo a deputada Marlene Fengler (PSD), a proposição da Bancada Feminina está diretamente ligada à temas como a formação da cultura machista e da violência contra as mulheres. “Além de protocolar o texto, vamos dar visibilidade ao tema e fazer que ele seja aprovado, se torne lei e a gente tenha como ação em todo o Estado”, destacou. Para ela, é uma ação voltada não só para a reflexão sobre a violência, mas à reeducação dos homens agressores.
Coordenadora da Bancada Feminina, a deputada Luciane Carminatti (PT) citou que a sociedade está acostumada a tratar do assunto direcionando as informações para as mulheres. Na opinião dela, é chegada a hora de levar o tema também aos homens. As parlamentares defendem que os homens precisam saber da responsabilidade que têm, além de entender o seu espaço e o seu papel na mudança de paradigma e de cultura machista e violenta.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, que lidera a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e preside o Colégio Nacional dos Coordenadores Estaduais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, participou da live. Ela elogiou a iniciativa da Bancada Feminina da Alesc. “Estamos plantando uma semente para viver num país onde nossas filhas e netas estejam em um país melhor, onde haja mais paz, amor e compreensão. Acredito que o projeto vai mudar muito a situação atual”, afirmou. Na opinião dela, não adianta intervir quando já ocorreu uma agressão à uma mulher ou um feminicídio. “Vamos aumentar a pena? o agravante? Não adianta mais. Temos que trabalhar realmente na prevenção. Trabalhar com meninos, meninas e adolescentes nas escolas e com os homens por meio de grupos reflexivos”, comentou.
A desembargadora vê o trabalho em defesa das mulheres por meio da educação das crianças e reeducação dos homens para que se “consiga desconstruir todo o machismo que é secular”. Ela contou que participou de um grupo reflexivo criado por Ricardo Bortoli, que trabalha na assistência social do Centro de Referência de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Blumenau. “Ele foi um visionário ao criar o grupo, em parceria com a FURB, antes da Lei Maria da Penha, quando ninguém estava muito preocupado com a violência doméstica”, elogiou.
Em seu relato, a desembargadora disse ter ficado impressionada com o progresso dos participantes, homens de todas as culturas, idades e situações econômicas que estavam “interessados e imbuídos da vontade de crescer, melhorar e reconhecer os feitos passados” dizendo, inclusive, que se tivessem participado de um grupo como aquele, talvez as violências não tivessem ocorrido. “O Projeto de Lei vai normatizar e fazer com que sejam inseridos os requisitos essenciais para que os grupos funcionem em rede para dar resultados. Temos certeza que, junto à Alesc, vamos subir alguns degraus na escalada de combate à violência doméstica”, assegurou.
A live contou também com a presença de Daniel Fauth Washington Martins, especialista em Criminologia e Prática Clínica Psicanalítica e membro do Núcleo de Criminologia do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Conselho Nacional de Justiça, o pesquisador atua no desenvolvimento de ações voltadas para homens autores de violência.
