O Banco Central (BC) alterou regras para o encerramento compulsório de contas bancárias em desacordo com a regulamentação, mirando nas chamadas contas-bolsão. O objetivo é impedir que essas contas, usadas por fintechs em nome de terceiros para ocultar a identificação de clientes, sejam utilizadas em fraudes e por organizações criminosas.
Durante entrevusta à Agência Brasil, a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, destacou o compromisso do órgão com a segurança do sistema. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, disse.
Identificação e prazo de adaptação
A nova regra, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, obriga as instituições bancárias a adotarem critérios para identificar essas contas irregulares. Após a comunicação aos clientes, os bancos deverão encerrar as contas.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou que a medida foca em ilícitos. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse. No entanto, ele ponderou que nem todas as contas-bolsão são ilegítimas.
Aumento do capital mínimo para fintechs
O BC e o CMN (Conselho Monetário Nacional) também publicaram normas para elevar o limite mínimo de capital social das instituições financeiras, que passará a ser definido pelas atividades exercidas, e não mais pelo tipo de instituição.
Ailton de Aquino afirmou que as mudanças visam reforçar a resiliência do sistema financeiro e citou o aumento do capital inicial para instituições de pagamento (IPs), que devem sair da faixa de R$ 1 milhão para um patamar entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões. “Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis no sistema financeiro nacional [como invasão e perda de valores]. Isso aqui é uma resposta, é um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso”, reforçou.
