Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6), após a entrada em vigor das medidas previstas na Medida Provisória 1.394/2026. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O processo de bloqueio ocorre após o encerramento, às 23h59 de segunda-feira (5), do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas.
De acordo com a Agência Brasil, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos que permanecerem nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos recursos pelos bancos deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso haja algum impedimento para que as instituições financeiras realizem os pagamentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores a partir de 14 de outubro.
Cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido
A restituição é destinada aos valores que estavam mantidos em plataformas autorizadas. De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores possuíam recursos nessas contas.
O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários. Quem não conseguiu realizar o saque dentro do prazo não perde automaticamente o dinheiro, já que os valores remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras.
A orientação é que os apostadores mantenham comprovantes de saldo e registros de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das plataformas. Quem não retirou os recursos deve acompanhar os procedimentos de devolução junto às instituições financeiras.
Bloqueio envolve diferentes plataformas
O processo de retirada dos serviços do ar conta com a participação de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Os usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com informações sobre os procedimentos necessários para a devolução dos valores.
Paralelamente, o governo ampliou a fiscalização contra sites considerados irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A Medida Provisória 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida perderá a validade.
Cronograma
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas devem informar aos bancos os saldos dos usuários;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos quando houver impedimento para a devolução pelos bancos.
