O governo brasileiro deu início, nesta segunda-feira (27), ao processo de contestação das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao apresentar um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida foi adotada para questionar a legalidade de sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros, consideradas incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as medidas norte-americanas foram baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e, na avaliação do Brasil, violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das normas que regem a solução de disputas da OMC.
De acordo com a Agência Brasil, uma das tarifas contestadas acrescentou 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação voltada especificamente ao Brasil. O processo analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal.
A segunda medida resultou de uma investigação envolvendo 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco esteve na análise de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.
O pedido de consultas marca a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, Brasil e Estados Unidos têm a oportunidade de negociar um entendimento antes que o caso possa ser encaminhado para a formação de um painel de especialistas.
Conforme o Itamaraty, a iniciativa busca verificar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos estão em conformidade com as normas multilaterais de comércio.
Impacto nas exportações
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que as novas tarifas devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano. A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Entre os segmentos mais afetados estão os de máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
