A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a 36ª sessão ordinária, realizada nesta semana, o Anteprojeto de Lei nº 065/2025, de autoria do vereador Samuca, que propõe a regulamentação do uso da telemedicina no Sistema Público de Saúde do município. A proposta segue agora para análise do Poder Executivo.
A medida tem como objetivo possibilitar atendimentos médicos à distância, por meio de tecnologias de comunicação, conforme previsto na Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com o texto, o paciente ou seu representante legal,
poderá optar pelo atendimento remoto, sempre sob responsabilidade de um profissional habilitado.
Na tribuna, o vereador Samuca ressaltou a relevância da iniciativa.
“A telemedicina já é uma realidade no mundo e pode suprir a carência de algumas especialidades que o município não consegue atender de forma presencial. É uma ferramenta que amplia o acesso à saúde, especialmente em áreas como clínica médica, endocrinologia, psiquiatria, psicologia, infectologia e neurologia”, destacou.
Samuca também compartilhou uma experiência pessoal com a prática, citando o atendimento realizado por sua filha com um neuropediatra por meio da telemedicina, o qual considerou eficiente e humanizado.
“Essa proposta representa um gesto de carinho com o cidadão araranguaense, especialmente com os que mais precisam. Combinada a outras ações, pode se tornar uma política pública transformadora”, completou.
A proposta destaca ainda que a telemedicina ganhou força durante a pandemia de Covid-19, demonstrando seu potencial de agilizar atendimentos, facilitar diagnósticos e reduzir custos para o sistema de saúde. A regulamentação no âmbito municipal busca garantir segurança jurídica, padronização e efetividade no uso da tecnologia para ampliar o acesso da população a especialistas e serviços de saúde qualificados, especialmente em regiões mais afastadas ou com escassez de profissionais.
