Em sessão realizada na quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou duas moções voltadas a temas de relevância estadual e nacional: uma em apoio à agricultura familiar e outra relacionada à segurança pública.
A primeira, de autoria do vereador Samuca, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 010/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e propõe que a classificação das folhas de fumo possa ser realizada diretamente nas propriedades rurais, desde que o produtor assim deseje. A medida, segundo o vereador, daria mais autonomia aos agricultores e corrigiria distorções no atual modelo de comercialização.
“Araranguá é uma grande produtora de fumo. Ouvimos constantemente o descontentamento dos nossos agricultores com o atual modelo de classificação. Essa mudança daria mais autonomia e justiça para quem está na ponta do processo, na lavoura”, destacou Samuca. A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Lima, já é lei no Rio Grande do Sul e pode beneficiar mais de 55 mil famílias catarinenses.
A segunda moção, apresentada pelos vereadores Diran e Jorge Ghiraldo, expressa apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em sua fala, o vereador Ghiraldo, que também atua como delegado de polícia, destacou o aumento da violência praticada por menores e defendeu a necessidade de responsabilização mais rigorosa.
“Vivemos hoje uma inversão de valores. A sociedade está refém da delinquência infanto-juvenil. Os piores crimes estão sendo cometidos por menores que, muitas vezes, são aliciados para o tráfico. Eles sabem o que estão fazendo”, afirmou.
As moções serão encaminhadas aos órgãos competentes como instrumento de mobilização institucional e política por parte do Legislativo araranguaense.
