GeralCâmara de Araranguá aprova três novos anteprojetos

Câmara de Araranguá aprova três novos anteprojetos

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na noite de quarta-feira (19), durante a 42ª sessão ordinária, três anteprojetos voltados à criação de espaços de lazer e gastronomia, à reintegração social de pessoas em situação de rua e à valorização da identidade dos bairros. As propostas foram apresentadas por vereadores e seguem para apreciação do Poder Executivo.

Programa prevê rua de lazer e gastronomia

De autoria do vereador Evandro Conceição, o Anteprojeto de Lei nº 105/2026 propõe a criação do Programa Municipal “Rua de Lazer e Gastronômica”. A iniciativa busca ampliar o uso dos espaços públicos para atividades de lazer, esporte, cultura e convivência familiar, além de incentivar a gastronomia e a economia local.

Pela proposta, o programa deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, entre 13h e 18h. Para a realização das atividades, o Poder Executivo poderá determinar a interdição temporária, parcial ou total, de vias públicas, respeitando regras de segurança e mobilidade e mantendo o acesso de moradores e serviços essenciais.

O anteprojeto indica como local prioritário a Rua Rui Barbosa, especialmente no trecho às margens do Rio Araranguá, em razão do potencial turístico, paisagístico e de convivência comunitária da área.

Proposta busca reintegração de pessoas em situação de rua

Também apresentado por Evandro Conceição, o Anteprojeto de Lei nº 119/2026 prevê a criação do programa “De Volta às Raízes”.

A iniciativa é destinada ao acolhimento e à reintegração social da população em situação de rua. A proposta prevê uma atuação conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portais devem identificar bairros de Araranguá

O terceiro anteprojeto aprovado, de nº 120/2026, é de autoria do vereador Carlos da Funerária e propõe a criação do Programa de Identificação dos Bairros de Araranguá.

O texto prevê a instalação de portais nas principais entradas dos bairros para reforçar a identidade das comunidades, valorizar a história das localidades e ampliar o sentimento de pertencimento dos moradores.

Conforme a justificativa apresentada, a identificação visual também poderá melhorar a orientação de moradores, visitantes e turistas, além de facilitar o trabalho de motoristas de aplicativo, serviços de entrega, ambulâncias, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos.

Câmara aprova outros pedidos durante a sessão

Além dos três anteprojetos, os vereadores aprovaram projetos, requerimentos e indicações relacionados a diferentes demandas do município.

Entre eles está o Requerimento nº 100/2026, apresentado pelo vereador Samuca, que solicita à direção da Celesc estudos para ampliar a atual estrutura ou construir uma nova sede da companhia em Araranguá.

O Requerimento nº 107/2026, de autoria do vereador Neno Fontoura, pede ao Governo de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Saúde a instalação e disponibilização de um equipamento de ressonância magnética no Hospital Regional de Araranguá, unidade que atende pacientes do extremo sul catarinense.

Já o Requerimento nº 109/2026, apresentado pelo vereador Juliandro Jacques, solicita à Celesc a elaboração de um projeto para instalação de postes e implantação de iluminação pública na Rua das Violetas, no bairro Jardim das Avenidas.

Projeto prevê apoio financeiro ao CDL UP 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 037/2026, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para apoiar a realização do evento “CDL UP 2026”.

A programação é voltada a temas como conhecimento, empreendedorismo, inovação e conexão e pretende reunir empresários, empreendedores e profissionais para capacitação, troca de experiências e fortalecimento dos negócios locais e regionais.

A sessão de quarta-feira foi a última reunião ordinária do Legislativo de Araranguá em agosto. As atividades serão retomadas em 2 de setembro, com sessões às segundas e quartas-feiras, às 19h, no Plenário Altícimo Tournier.

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