Recurso será usado para custear folha de pagamento e ampliar atendimentos de saúde a pessoas com deficiência e TEA via SUS
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, dia 18 de junho, a Câmara de Vereadores de Torres aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 38/2025, que autoriza o repasse mensal de parte do duodécimo do Legislativo à APAE de Torres. O valor total será de R$ 420 mil, dividido em sete parcelas mensais, na forma de subvenção social.
O montante deverá ser aplicado exclusivamente no pagamento de despesas com a folha salarial e encargos trabalhistas da área da saúde, conforme definido no plano de trabalho da entidade. O atendimento é voltado a pacientes com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), todos usuários do SUS.
Durante a votação, vereadores destacaram o avanço representado pelo projeto e a união entre os poderes Executivo e Legislativo para viabilizar o apoio à APAE. O prefeito Delci Dimer (PSD) esteve presente, acompanhado do vice-prefeito André Pozzi e da secretária de Saúde, Rosa Lummertz.
Segundo Dimer, com os repasses da Câmara e da Prefeitura — que já destinou outros R$ 600 mil — a entidade receberá mais de R$ 1 milhão até o fim do ano. O investimento já começou a trazer resultados: a APAE iniciou o atendimento de famílias que estavam há meses na fila de espera, especialmente para acompanhamento de casos de TEA.
O presidente da Câmara, Igor Beretta, explicou que o processo exigiu ajustes legais para garantir segurança jurídica. Ele elogiou o trabalho do Executivo e afirmou que o prefeito nunca se opôs à iniciativa, apenas aguardava parecer técnico sobre o modelo de repasse.
Além do repasse municipal, a APAE de Torres também será beneficiada com uma emenda de R$ 50 mil do deputado federal Alceu Moreira (MDB), valor que poderá ser usado conforme as necessidades da instituição.
O projeto já foi sancionado pelo prefeito Delci Dimer no mesmo dia da aprovação, em ato oficial realizado no Centro Administrativo.
