A Câmara dos Deputados deve apreciar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece regras contra contribuintes que deixam de recolher impostos de forma reiterada e proposital. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada na residência oficial.
O texto, proposto pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já recebeu aval dos senadores e retorna agora ao plenário da Câmara. A equipe econômica considera a proposta fundamental para fechar brechas que facilitam fraudes fiscais. Em setembro, Haddad já havia pontuado a urgência da aprovação.
Além do projeto sobre devedores contumazes, o governo tenta avançar ainda nesta semana com o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da regulamentação da reforma tributária. Haddad afirmou ter obtido sinalização positiva de Motta para colocar a pauta em votação.
Segundo a Agência Brasil, a criação do comitê definirá regras operacionais para o novo imposto, que substituirá tributos estaduais e municipais e exigirá coordenação conjunta entre União, estados e prefeituras.
Outra prioridade listada pelo ministro é o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e pode gerar impacto de quase R$ 20 bilhões nas receitas públicas em 2026. Segundo Haddad, o tema precisa avançar na Câmara nesta semana, garantindo tempo para análise pelo Senado antes da conclusão do Orçamento.
Durante o encontro, também houve alinhamento sobre os prazos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Haddad afirmou que o governo busca fechar o orçamento respeitando as metas previstas na LDO e reforçando o caixa federal com medidas de combate à inadimplência e revisão de renúncias tributárias.
Mais cedo, o presidente da Câmara anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta que mira devedores contumazes.
