A Festa de Nossa senhora dos Navegantes, em Passo de Torres teve, na sexta (31) presença do representante do governador do estado Carlos Moisés (PSL), o Secretário de Articulação Nacional por Santa Catarina, Diego Goulart.
Em nome do Governador do estado trouxe uma novidade ao município de Passo de Torres, um recurso na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ser investido na construção de uma carrera pública, um espaço público que serve como doca de embarcações retiradas da água para consertos. O recurso, é uma conquista do PSL de Passo de Torres em parceria com a administração do prefeito Jonas Souza (MDB).
Antes disso, embarcações avariadas deveriam ser encaminhadas até os portos de Laguna (SC) ou Rio Grande (RS), para a realização dos reparos.
Henrique Matos no PSL
Pouco mais cedo, o Secretário participou do programa Jornal Amorim, 3ª edição, na Rádio 109,9 FM, onde falou das perspectivas para o PSL em 2020. Entre as novidades, a certeza da filiação do atual prefeito de Praia Grande, Henrique Matos Maciel, ao PSL.
Agilidade
O governador Carlos Moisés sancionou uma lei na última semana que vai agilizar a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares para os municípios que decretarem estado de emergência ou calamidade pública em Santa Catarina. A legislação estabelece que o Governo do Estado deve priorizar a execução orçamentária das emendas parlamentares, já publicadas no Diário Oficial, aos municípios. Isso deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, a contar da comunicação do estado.
A Lei 17.914 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2020 e já está em vigor.
Conforme o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, vários municípios atingidos por fortes chuvas ou outros desastres naturais permanecem por muito tempo em estado de emergência ou calamidade pública por falta de recursos financeiros.
Por outro lado, existem diversas emendas parlamentares a serem destinadas a essas cidades que já foram publicadas e algumas até empenhadas, aguardando apenas o pagamento
Licitação de publicidade do Governo do Estado recebe 212 propostas
A licitação lançada pelo Governo de Santa Catarina para dar publicidade aos atos estatais recebeu um total de 212 propostas, vindas de 35 agências. Os envelopes foram entregues na manhã de sexta (31), das 8h às 10h, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A próxima etapa será a avaliação técnica de cada proposta para selecionar as vencedoras. O serviço foi dividido em 17 lotes para atender a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Na avaliação do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a licitação será importante para selecionar agências à altura da necessidade que o Estado tem de fortalecer a comunicação com os catarinenses. “Acreditamos no potencial desse processo licitatório para conseguirmos ampliar e fortalecer ainda mais a divulgação de informações do serviço público para o cidadão”, observa.
Para o secretário executivo da Comunicação, Ricardo Dias, o número alto de propostas recebidas é resultado do caráter técnico da forma como o processo é conduzido. “Trabalhamos desde o início para cumprir todas as exigências legais, atuar com total transparência e atrair o maior número possível de interessados. Nossa expectativa é contar com agências de publicidades qualificadas para informar e divulgar serviços e ações importantes para os catarinenses”, afirma.
Uma comissão composta pela Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e Secretaria Executiva de Comunicação trabalhou na elaboração do edital de licitação. A atuação em grupo também envolve a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), que farão a validação e o acompanhamento da minuta e de todo o processo.
A licitação ocorre na modalidade concorrência pública, do tipo técnica e preço. Por lei, toda publicidade estatal precisa ser desenvolvida e intermediada por agências de propaganda certificadas.
