O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), deve concluir e entregar nos próximos meses as primeiras unidades habitacionais do programa Casa Catarina em diversas regiões do estado. A iniciativa, que visa reduzir o déficit habitacional catarinense, já conta com a adesão de 239 municípios — o equivalente a 81% das cidades do estado — e foca no atendimento de famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. Segundo dados da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, o projeto é o maior programa de habitação já lançado pelo governo estadual, com um aporte inicial de R$ 654,3 milhões em recursos próprios.
Investimento e metas do programa estadual
O montante investido deve beneficiar mais de 34 mil famílias nos 295 municípios de Santa Catarina. Na primeira etapa da iniciativa, está prevista a construção de mais de 5 mil casas. O modelo de gestão das obras é fundamentado em convênios simplificados, o que permite que as prefeituras conduzam as licitações e a execução dos projetos de forma direta ou utilizem a ata de registro de preços da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, o cronograma de entrega varia conforme a data de entrada de cada cidade no projeto. “Os municípios que fizeram a adesão há mais tempo já estão com obras mais adiantadas, os que fizeram adesão há menos tempos estão iniciando as construções”, explica a secretária. Além das cidades já confirmadas, outras sete prefeituras estão em processo de adesão ao programa.
Critérios de distribuição e seleção das famílias
A distribuição das unidades habitacionais foi estruturada com base em critérios populacionais. Municípios com até 10 mil habitantes têm direito a 12 casas; aqueles com população entre 10.001 e 20 mil habitantes recebem 20 unidades; cidades entre 20.001 e 50 mil habitantes contam com 30 moradias; e municípios com mais de 50 mil habitantes recebem 43 unidades.
A seleção dos cidadãos contemplados fica sob responsabilidade das gestões municipais, que devem publicar editais específicos seguindo critérios sociais. A secretária Adeliana Dal Pont ressalta que o foco é garantir moradia digna para a população de baixa renda. “O objetivo do programa é diminuir o déficit habitacional no estado e as moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos”, comenta a titular da pasta.
Balanço da adesão municipal por porte
Os dados fornecidos pela Secretaria da Assistência Social revelam que a adesão é expressiva em todas as faixas populacionais. Entre os 162 municípios com até 10 mil habitantes, 131 já aderiram ao programa (80%). No grupo de cidades entre 10.001 e 20 mil habitantes, 45 das 61 unidades federativas já assinaram o termo (73%).
O engajamento também é alto em cidades de médio e grande porte: 87% dos municípios com população entre 20.001 e 50 mil habitantes já estão integrados ao Casa Catarina, enquanto 27 das 32 cidades com mais de 50 mil moradores (84%) já formalizaram a participação no programa habitacional.
