A medida municipal é menos restritiva do que o decreto estadual
A Prefeitura de Chapecó, no Oeste catarinense, publicou nesta quinta-feira (3) um decreto tirando a obrigação do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus na cidade. Conforme o documento, a pessoa pode escolher se utiliza o item, inclusivo em ambientes fechados.
A medida municipal é menos restritiva do que o decreto estadual, que permite que a máscara não seja usada ao ar livre, mas a utilização em locais fechados é obrigatória, assim como em lugares abertos em que não é possível manter o distanciamento. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que vai emitir nota sobre o caso, mas disse ao g1 que os municípios não podem ter uma norma menos restritiva do que a estadual.
Em 21 de janeiro, com o aumento de casos de Covid-19, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) recomendou o uso da máscara ao ar livre.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disse em nota que “A 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó está acompanhando a situação da cidade por meio de um procedimento administrativo já instaurado”.
Nesta quinta, o governo de Santa Catarina liberou o uso de máscara de proteção à Covid-19 para crianças de 6 a 12 anos em ambiente escolar ou outros locais. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (2), ficará a critério dos pais ou responsáveis a utilização do equipamento de segurança.
Fonte: G1 SC
