O Conselho Monetário Nacional decidiu ampliar o acesso de estados, municípios e do Distrito Federal a operações de crédito sem garantia da União, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), em Brasília. A medida, válida para 2026, busca facilitar a contratação de empréstimos por governos locais diante da crescente demanda por recursos e da necessidade de maior agilidade nos financiamentos.
A decisão não altera o volume total autorizado para crédito ao setor público, mantido em R$ 23,625 bilhões, mas modifica a distribuição interna desses recursos. O principal ajuste foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, ampliando o espaço para que estados e municípios contratem financiamentos diretamente com instituições financeiras, sem depender de aval federal.
De acordo com a Agência Brasil, para viabilizar essa ampliação, houve remanejamento de valores dentro do próprio orçamento. Foram realocados R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões destinados a projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). A mudança, portanto, não implica aumento de gastos, apenas redistribuição de recursos já previstos.
Outros limites foram mantidos, como os R$ 5 bilhões para operações com garantia da União destinadas a estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos da União.
Segundo o CMN, a medida atende à crescente procura por crédito direto por parte dos entes subnacionais, permitindo maior autonomia para investimentos locais, além de acelerar a contratação de empréstimos e garantir a continuidade de projetos públicos sem necessidade de aprovação federal. A nova regra passa a valer após publicação oficial.
