A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu, na segunda-feira (18), em audiência pública da Comissão Especial que discute a PEC 221/19, em Florianópolis, que a negociação coletiva seja o principal instrumento para ajustes na jornada e na escala de trabalho 6×1, devido às diferenças entre setores produtivos e aos possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e crescimento econômico. As informações foram divulgadas pela CNI e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
Entidade defende flexibilidade nas regras
Durante a audiência, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, afirmou que a diversidade das atividades econômicas exige soluções específicas, e não uma regra única estabelecida por lei. Segundo ele, o tema precisa ser debatido com cautela, diante dos efeitos que mudanças na jornada podem provocar na economia.
“Para nós, a negociação coletiva é a palavra-chave. Os setores empresariais são muito diferentes. Cada tipo de serviço tem suas particularidades, a indústria tem as suas, a agricultura tem as suas, a saúde tem as suas, o transporte tem as suas, o setor financeiro, cada um com as suas particularidades. Então, se cada setor for apresentar as suas dificuldades, o que é muito natural, a minha pergunta é: para quais e para quem as exceções, as concessões ou as compensações serão feitas?”, questionou o dirigente.
De acordo com Furlan, segmentos industriais como siderurgia, cerâmica e plástico dependem da escala 6×1 em razão do funcionamento contínuo de equipamentos. Conforme explicou, algumas máquinas demandam muitas horas para serem desligadas, o que pode afetar a produtividade e elevar custos operacionais.
Setores apontam riscos operacionais e econômicos
Representantes de outros segmentos convidados para a audiência também manifestaram preocupação com a proposta. Segundo a CNI, houve defesa da negociação coletiva como forma de preservar a flexibilidade necessária para atender às particularidades das atividades produtivas.
Para os empregadores, a adoção de uma regra uniforme pode gerar queda de produtividade, ampliar riscos operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas, e produzir efeitos econômicos sobre os consumidores. Ao todo, 16 entidades foram convidadas para participar da audiência pública.
“A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de grande fluidez e não o ponto de partida. E o caminho responsável é fortalecer o que já funciona, ou seja, a negociação coletiva, e principalmente que nós avancemos nas agendas necessárias que realmente transformam o mercado de trabalho, ou seja, educação, qualificação profissional, a inovação, a segurança e a proteção jurídica e o ambiente favorável ao investimento”, destacou Furlan.
Estimativas indicam impacto nos preços
A CNI informou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2%, em média. A entidade avalia que a medida aumentaria o custo do trabalho por hora, com reflexos ao longo das cadeias produtivas.
Ainda conforme estimativas da CNI, a redução para 40 horas semanais poderia elevar os custos do trabalho em até R$ 267 bilhões na economia. Para a entidade, o efeito seria sistêmico e exigiria análise aprofundada antes de eventual mudança na legislação.
