A Administração Municipal de Cocal do Sul emitiu um comunicado para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização da titularidade das sepulturas no Cemitério Municipal. O chamamento é focado exclusivamente nas famílias que não possuem cadastro ou que não realizaram a atualização em 2021.
A medida visa evitar filas e atendimentos desnecessários, visto que nos últimos dias houve um aumento na procura por parte de pessoas que já estão com a situação regularizada.
O prazo para colocar a documentação em dia segue aberto até 30 de abril de 2026, com o benefício da isenção de taxas administrativas, conforme o Decreto nº 905/25.
Quem precisa procurar o atendimento?
De acordo com o secretário municipal de Gestão Administrativa, Clédio Fachin, o decreto foi desenhado para alcançar casos específicos.
“O prazo extra foi pensado para atender famílias que nunca fizeram o cadastro ou que não atualizaram as informações nos últimos anos. Quem já realizou a regularização recentemente não precisa comparecer novamente”, reforça o secretário.
Regras e consequências
É importante destacar que a isenção prevista no decreto abrange apenas as taxas administrativas do processo de regularização. Débitos antigos referentes às taxas de manutenção e conservação do cemitério não são perdoados e permanecem válidos.
O que acontece se não regularizar? Após o encerramento do prazo, a partir de maio de 2026, o município aplicará integralmente a Lei Ordinária Municipal nº 1.758/2023. Isso significa que sepulturas irregulares poderão ser alvo de declaração de abandono e reversão ao patrimônio público.
Serviço: onde regularizar
Para as famílias que se enquadram na exigência (sem cadastro ou desatualizadas desde antes de 2021), o atendimento ocorre no seguinte local:
Local: Núcleo administrativo da empresa Zoe Serviços e Gerenciamento.
Referência: Ao lado da Capela Mortuária do Cemitério Municipal.
Documentação: É necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade da sepultura.
