A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde de terça-feira (30), projetos voltados à valorização de manifestações culturais, à criação de datas no calendário oficial do Estado e à garantia de direitos em unidades de saúde, segundo a Agência Alesc.
Projetos aprovados na comissão
Entre as matérias analisadas está o PL 547/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que reconhece expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo, além dos aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.
Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é reconhecer manifestações como música, artes visuais, teatro e outras expressões ligadas ao cristianismo como parte do patrimônio cultural catarinense.
O texto também destaca a influência histórica do cristianismo na formação social, cultural, ética e moral de Santa Catarina e do país, além de ressaltar as tradições cristãs como elementos da identidade estadual.
Dia do Encontro das Rosas
A comissão também aprovou o PL 44/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o “Dia do Encontro das Rosas” em Santa Catarina. A data será celebrada anualmente em 23 de setembro e incluída no Calendário Oficial do Estado.
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa busca promover ações de mobilização social voltadas ao cuidado, à solidariedade e à humanização. As atividades poderão ocorrer em hospitais, escolas, unidades de saúde, centros comunitários e espaços públicos.
Entre as ações previstas estão distribuição de rosas, rodas de conversa e atividades terapêuticas. A proposta resgata a origem do Encontro das Rosas, iniciado em 11 de fevereiro de 1998, com a entrega de flores a profissionais da saúde do Hospital Conceição, em reconhecimento ao cuidado prestado aos pacientes.
O projeto também destaca a importância de práticas humanizadas e integrativas para a promoção da saúde mental e emocional, especialmente diante de casos de sofrimento psíquico, como ansiedade, depressão e solidão.
Acompanhantes em unidades de saúde
Em extrapauta, os parlamentares aprovaram o PL 179/2026, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que institui o Dia do Campista Católico em Santa Catarina e altera o Calendário Oficial do Estado para incluir a nova data comemorativa.
Também retornou à pauta, após pedido de vista do deputado Marquito (Psol), o PL 491/2024, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). A proposta trata da permanência de acompanhantes de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria já havia recebido emenda substitutiva global e assegura o direito à permanência do acompanhante, desde que ele tenha vínculo familiar ou seja tutor, curador ou responsável legal pelo paciente.
O texto também prevê a obrigatoriedade de identificação do acompanhante, a oferta de infraestrutura adequada pelas unidades de saúde e a fiscalização do cumprimento da lei pela Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com os órgãos de vigilância sanitária.
