A medida de maior impacto, a taxação de inativos a partir de um salário mínimo, segue na proposta
Está marcada para esta terça-feira (3) a votação do parecer preliminar da reforma da Previdência estadual nas três comissões em que a matéria tramita na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Os relatores – Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB), e Volnei Weber (MDB) – concederam vista coletiva do projeto aos 25 deputados das três comissões na semana passada a fim de não postergar a discussão com pedidos de vista individuais. A tendência é de que o projeto seja aprovado e os temas de maior discordância sejam levados à votação de destaque no plenário.
O relatório que será levado a votação é o substitutivo global apresentado pelo próprio governo na semana passada. O texto suaviza regras de transição, aumento o cálculo de pensão por morte, e retira a previsão de alíquotas extraordinárias. O recuo em relação ao texto original gera uma redução da economia prevista de R$ 7 bilhões considerando o cálculo atuarial. A medida de maior impacto, a taxação de inativos a partir de um salário mínimo, segue na proposta.
Após ser aprovado pelas comissões, o texto será levado a plenário nesta quarta-feira (4). Para ser aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) necessita de 24 votos entre os 40 parlamentares. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) é aprovado com maioria simples. Votações de destaque para cada um das propostas precisa da mesma votação para ser aprovado.
