A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva abriu uma Consulta Pública para discutir o Plano Municipal de Água e Esgoto e a Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário pelo prazo de 35 anos. A consulta estará disponível de 28 de fevereiro a 28 de março, e a participação da população é essencial para garantir que as decisões reflitam as necessidades da comunidade.
As audiências públicas sobre o tema ocorrerão no dia 24 de março, às 18h, na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Florianópolis, nº 1000.
Atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto
Elaborado em 2011, o plano precisa ser atualizado para acompanhar o crescimento do município, os avanços tecnológicos e as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Objetivo da concessão
A concessão visa garantir investimentos para universalizar o acesso à água e ao saneamento. Atualmente, 90% da população tem abastecimento público de água, mas não há coleta e tratamento de esgoto. A meta é que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao sistema de esgoto.
A empresa concessionária será escolhida por licitação e deverá realizar investimentos em:
Redes de água e esgoto
Estações de tratamento
Ligações prediais e sistemas de bombeamento
Infraestrutura para garantir a eficiência dos serviços
Consulta aos documentos
Os documentos podem ser acessados no link: clique aqui ou na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Envio de contribuições
Sugestões podem ser enviadas até 28 de março de 2025 pelo formulário disponível no site da Prefeitura ou pelo e-mail consultapublica@arroiodosilva.sc.gov.br.
Mais informações: arroiodosilva.sc.gov.br
