A Assembleia Legislativa do Estado de SC (Alesc) aprovou durante sessão virtual extraordinária projetos para auxiliar no enfrentamento da pandemia de Coronavírus no Estado. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 51/2020, que proíbe o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro, além de suspender a cobrança das contas desses serviços, referentes aos meses de março e abril.
Pela proposta, os débitos desses meses serão cobrados a partir de maio, em 12 parcelas sem juros. O projeto também prevê que, a partir de maio, as concessionárias de gás e energia possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos.
Também foi aprovado o PL 64/2020, da deputada Luciane Carmitanni (PT), que proíbe a demissão de professores contratados em caráter temporários (ACTs) devido à suspensão das aulas na rede pública estadual. A deputada também propôs um projeto que criaria um auxílio de R$ 350 mensais, durante seis meses, para os trabalhadores informais prejudicados pela pandemia, porém o projeto foi rejeitado com 26 votos contrários e 12 favoráveis.
