A CPI dos Contratos de Concessão das Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta segunda-feira (23), o convite para que o governador Eduardo Leite preste esclarecimentos ao colegiado. A decisão ocorreu durante reunião conduzida pelo presidente da comissão, deputado Paparico Bacchi (PL), em Porto Alegre. Segundo informações da TV Assembleia, o encontro também resultou na aprovação de outros quatro requerimentos, incluindo a extensão dos trabalhos da CPI por mais 60 dias.
Acordo para convite ao governador
A definição sobre a vinda do chefe do Executivo gaúcho ocorreu após debate entre os parlamentares sobre a natureza do chamamento. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou o requerimento para a formalização de um convite, que obteve aprovação unânime. Antunes ressaltou que a medida visa respeitar as prerrogativas do cargo. ”Governador não está dentre as funções que está passível de convocação. Fiz esse requerimento para facilitar, por força de convenções jurídicas, de aprovarmos um convite e combinarmos data pela agenda do governador”, explicou o parlamentar.
Diante do consenso estabelecido, o deputado Paparico Bacchi optou por retirar o segundo requerimento da pauta, que previa a convocação obrigatória. O presidente da CPI justificou a mudança de estratégia, mas manteve a possibilidade em aberto para etapas futuras. “Como teremos uma CPI longa, se necessário, poderemos convocar o governador no futuro”, afirmou Bacchi.
Informações sobre Free Flow e prorrogação
A comissão também deliberou sobre pedidos de informações técnicas. Dois requerimentos de autoria do deputado Felipe Camozzato (Novo), aprovados com dez votos favoráveis, serão encaminhados à Secretaria de Logística e à Procuradoria-Geral do Estado. Os documentos solicitam dados detalhados acerca do sistema de pedágio eletrônico Free Flow.
Quanto à continuidade das investigações, o colegiado aprovou, por sete votos a três, a prorrogação da CPI por mais dois meses. Além disso, os deputados aprovaram, por unanimidade, o convite para que o reitor da Feevale, José Paulo da Rosa, preste depoimento aos parlamentares.
Oitivas e participações
Após as deliberações, a CPI deu início às oitivas de Luís Roberto Ponte, conselheiro do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), e de representantes da Fetransul: o presidente Francisco Carlos Gonçalves e o diretor de infraestrutura Paulo Ziegler.
A reunião contou com a presença dos deputados Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Frederico Antunes (PP), Halley Lino (PT), Miguel Rossetto (PT), Tiago Cadó (PDT), Rafael Braga (MDB), Capitão Martim (Republicanos), Joel Wilhelm (PP), Sofia Cavedon (PT), Felipe Camozzato (Novo) e Paparico Bacchi (PL).
