A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) promoveu, na noite de sexta-feira (20/2), uma audiência pública na Câmara Municipal de Lajeado para analisar os reflexos do modelo de concessão do Bloco 2 de rodovias. O encontro reuniu gestores municipais, representantes de entidades e moradores do Vale do Taquari e da Região Norte, que manifestaram oposição ao projeto do governo estadual, cujo leilão está previsto para o dia 13 de março. Conforme as informações colhidas pela Assembleia Legislativa, a principal preocupação reside no impacto financeiro sobre o setor produtivo e a população local.
Impacto financeiro e o sistema de cobrança
O projeto em debate abrange 408 quilômetros de estradas por um período de 30 anos, prevendo a instalação de 24 pórticos de cobrança automática (free flow) distribuídos em 32 municípios. A tarifa-teto estimada é de R$ 0,19 por quilômetro rodado. De acordo com o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), o custo operacional é excessivo e prejudica a logística regional. Ele exemplificou que um caminhão de três eixos, que atualmente gasta cerca de R$ 30 no trajeto entre Lajeado e Passo Fundo, passaria a desembolsar aproximadamente R$ 200 sob as novas regras. “Isso desequilibra a relação econômica da região e penaliza caminhoneiros, consumidores e empresas”, afirmou o parlamentar.
Questionamentos técnicos do Tribunal de Contas
Durante a audiência, foram destacados apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que identificou uma taxa de retorno considerada artificialmente elevada para as futuras concessionárias. O órgão de controle estima que o modelo proposto possa transferir cerca de R$ 1 bilhão dos usuários para as empresas privadas sem a devida justificativa técnica. O relator alertou para a gravidade de assinar um contrato de longo prazo com tais inconsistências. “Há desequilíbrios graves no contrato. Não é razoável fechar um acordo de 30 anos de forma apressada”, declarou Rossetto, mencionando que a CPI já ouviu órgãos como a Agergs e o BNDES e deve interpelar o governo do Estado na próxima semana.
Experiências anteriores e alternativas sugeridas
A situação do Bloco 3, na Serra Gaúcha, foi citada durante o debate como um alerta para a região. Segundo o relator, após quatro anos de cobrança e reajustes anuais, trechos prometidos para duplicação ainda não foram entregues. Além disso, observou-se que a agência reguladora estadual ainda não concluiu a avaliação técnica sobre a eficácia do sistema free flow. Como alternativa ao modelo atual, a CPI defende o fortalecimento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a utilização de recursos do FUNRIGS para viabilizar as obras necessárias. “O Estado tem dinheiro. Precisamos buscar alternativas que preservem o interesse público, garantam investimentos e estabeleçam uma tarifa razoável. Um contrato de 30 anos mal feito é um desastre”, reforçou Miguel Rossetto.
Mobilização pela suspensão do leilão
Ao encerramento dos trabalhos em Lajeado, o relator classificou como temerária a decisão do governo de manter o leilão para março, diante da ausência de um parecer final do TCE-RS. A comissão pretende intensificar a articulação pela suspensão do certame para que o modelo possa ser revisado. “Vamos insistir na suspensão do leilão para corrigir o modelo. Quem paga a conta é o usuário, o caminhoneiro, o cidadão de Lajeado e do Vale do Taquari. Queremos uma região mais integrada, desenvolvida e com infraestrutura melhor, sem sangrar a economia local”, finalizou o deputado.
