A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, debateu a suspensão do Bloco 2 de concessões rodoviárias durante reunião realizada nesta quarta-feira (18). O relator do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT), fundamentou o pedido no que classificou como um desempenho insatisfatório do Bloco 3, modelo que, segundo ele, apresenta falhas estruturais e econômicas que não devem ser replicadas. A sessão contou com o depoimento do conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Marcelo Spilki, conforme informou a Agência de Notícias da Alers.
Críticas ao desempenho do Bloco 3 e ausência de investimentos
Durante o questionamento à presidência da Agergs, o deputado Miguel Rossetto apresentou dados que apontam o Bloco 3 como “um grande fracasso do ponto de vista dos investimentos”. De acordo com o parlamentar, ao final do terceiro ano de operação, nenhuma das obras de duplicação previstas foi entregue pela concessionária, embora o contrato estabelecesse a conclusão de mais de 30 quilômetros no período.
“A população paga, paga caro e não enxerga obras”, afirmou o relator. Rossetto detalhou que as tarifas do Bloco 3 já sofreram três reajustes e caminham para o quarto, acumulando uma alta de 35,3%, valor que supera significativamente a inflação de aproximadamente 17% registrada no mesmo intervalo. Somado a isso, o deputado destacou a aplicação de mais de um milhão de multas aos usuários, o que, em sua análise, caracteriza um modelo que penaliza os motoristas sem oferecer as contrapartidas em infraestrutura prometidas.
Questionamentos sobre o papel regulador da Agergs
O relator questionou a postura da Agergs ao avalizar a continuidade do modelo para o Bloco 2, mesmo diante dos problemas identificados no contrato anterior. Para o parlamentar, a CPI deve investigar a concepção desses blocos para corrigir distorções antes da assinatura de novos vínculos. “Com todos esses problemas, por que a agência se manifestou em favor de um modelo que já se mostrou ineficaz?”, indagou Rossetto durante a oitiva.
Apontamento de conflito de interesse na fiscalização
Um dos pontos centrais da reunião foi a discussão sobre a trajetória profissional do atual presidente da Agergs. Foi revelado que Marcelo Spilki integrou a equipe do governo estadual responsável pela elaboração da modelagem das concessões, tendo participado ativamente da estruturação do Bloco 3. Rossetto classificou a situação como um “conflito de interesse grave”, uma vez que o atual regulador é o mesmo agente que formulou as regras que agora deve fiscalizar.
O deputado afirmou ter sido surpreendido pela informação e defendeu que tal cenário compromete a independência necessária para a regulação do serviço. “O interesse público sumiu desse debate”, criticou o relator, reforçando que a proximidade entre o formulador do projeto e o fiscalizador enfraquece a defesa dos direitos dos usuários.
Necessidade de revisão e suspensão do Bloco 2
A conclusão apresentada pela relatoria da CPI indica um cenário de desequilíbrio contratual que prejudica o cidadão em benefício das concessionárias. Diante dos indicadores de tarifas elevadas e ausência de obras estruturantes, a comissão defende que o processo do Bloco 2 não avance sem uma revisão profunda dos termos contratuais.
“O Bloco 3 é um alerta. Não podemos repetir os mesmos erros no Bloco 2”, concluiu Miguel Rossetto. O parlamentar reiterou a necessidade de interromper o cronograma do novo bloco até que sejam estabelecidas garantias reais de investimento e uma estrutura de regulação transparente, visando assegurar o cumprimento dos cronogramas de obras e o alinhamento com o interesse da sociedade gaúcha.
