A Prefeitura de Criciúma oferece, até 30 de outubro, redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para operações de transferência de imóveis destinadas à integralização de capital social de empresas. Com o benefício, a taxa passa de 2% para 0,5%.
A medida pode ser utilizada em processos relacionados à organização patrimonial familiar, planejamento de sucessão ou reorganização empresarial. A iniciativa também busca estimular a regularização de transferências imobiliárias que ainda não foram concluídas devido aos custos envolvidos.
Segundo o secretário interino da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, a redução pode facilitar a formalização de operações que estavam sendo adiadas. A expectativa da administração municipal é ampliar a regularização documental e dar mais segurança às relações empresariais.
Como solicitar
O pedido pode ser realizado de forma on-line, pelo sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Entre os documentos exigidos estão a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou alteração contratual da empresa. Contadores e advogados podem auxiliar os proprietários na avaliação e formalização do procedimento.
Mais informações podem ser obtidas na página do Programa ITBI da Prefeitura de Criciúma, pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail [email protected].
