O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido com expectativa e cautela por pequenos e médios empresários do setor de alimentação no Rio de Janeiro. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, prevendo a interoperabilidade entre bandeiras e buscando ampliar a concorrência.
Segundo a Agência Brasil, as taxas pagas hoje pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, e o mercado de tíquetes é o principal meio de venda na região. Empresários ouvidos pela Agência Brasil disseram não conhecer o decreto em detalhes, mas reconheceram que a redução das taxas pode ser positiva, desde que o benefício seja efetivo. No entanto, parte deles teme que as operadoras compensem a limitação com o aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito.
Custos e incertezas no setor
Os empresários relataram que o valor economizado seria destinado à formação de reserva ou amortização de dívidas, e nenhum planeja reduzir preços ao consumidor imediatamente devido à instabilidade dos custos de insumos.
Edmílson Martins Rocha, empresário do Sol Gastronomia, na Lapa, onde a maioria dos pagamentos é feito com vale-refeição, demonstrou otimismo moderado. “Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante]“, explicou Rocha, que já oferece 5% de desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix.
Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, que trabalha com insumos de preços voláteis como o chocolate, afirmou que a redução seria crucial. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, pra a gente aceitar seria excelente, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado,” reconheceu. Araújo contou que a doceria não aderiu a todas as bandeiras por considerar algumas muito onerosas, cobrando inclusive taxa de adesão.
Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária, que emprega 40 pessoas, considera a iniciativa promissora, apesar da cautela. “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente,” disse.
Já o empresário Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, mantém postura mais cética e criticou a “falta de transparência” nas cobranças. Ele relatou que antes da pandemia 75% das vendas eram em dinheiro, e hoje o cenário é o inverso: “Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês,” relatou.
Reações do setor e potencial de economia
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as grandes operadoras, criticou o decreto, alegando que ele “deve enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar” e que a limitação das taxas “inibe a competitividade”.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT e que a concorrência será estimulada. O presidente da Abras, João Galassi, destacou que atualmente “há 17 tipos de taxas e tarifas” e que o novo modelo trará “mais previsibilidade e menos intermediação”.
O governo espera que a modernização do PAT gere uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. A economia média por trabalhador é estimada em R$ 225 por ano. A interoperabilidade das bandeiras, principal promessa do decreto, tem um ano para ser implementada, permitindo que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento.
