A falta de adesão de prefeituras ao programa estadual de castração animal, Pet Levado a Sério, foi criticada pelo deputado Marcius Machado (PL) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta quinta-feira (7). Segundo o parlamentar, municípios com grande número de cães e gatos em situação de rua ainda não aderiram à iniciativa por falta da documentação necessária.
Marcius Machado, que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, citou São Francisco do Sul como exemplo de município que, conforme relatou, enfrenta a proliferação descontrolada de animais e casos de esporotricose, doença que pode ser transmitida aos seres humanos.
Cobrança por adesão ao programa
Durante o pronunciamento, o deputado afirmou que tem cobrado apoio técnico do Consórcio Intermunicipal de Municípios para auxiliar as prefeituras na regularização da documentação exigida.
“Estamos cobrando forte o Cisama, para que faça o dever de casa, que organize os papéis, a documentação necessária para que os municípios façam a adesão o mais rápido possível. Porque, se não fizerem isso, o recurso não entra até o dia 30 de junho”, afirmou Marcius Machado.
O parlamentar também disse que estuda recorrer à Justiça para assegurar que prefeituras ressarçam entidades e protetores independentes que atuam no acolhimento de animais comunitários.
Responsabilidade dos municípios
Segundo Marcius Machado, entidades e protetores independentes têm acumulado dívidas ao prestar um serviço que, na avaliação dele, deveria ser executado pelo poder público municipal.
“O poder público é responsável, sim, pelos cães comunitários e deve ter a obrigação de castrá-los, microchipá-los e vaciná-los. E nós exigimos isso, sim. Por eles, pela vida, porque as protetoras não estão aguentando mais”, declarou.
O programa Pet Levado a Sério é uma iniciativa estadual voltada ao controle populacional de animais, por meio de ações como castração.
Projetos esportivos em Lages
Além da pauta relacionada ao bem-estar animal, Marcius Machado também abordou projetos esportivos para Lages. O deputado afirmou que tem atuado pela construção de novas arquibancadas no Estádio Vidal Ramos Júnior, do Inter de Lages, e pela ampliação de uma pista de atletismo no município.
De acordo com o parlamentar, a intenção é fortalecer a estrutura local para que Lages possa receber competições em diferentes modalidades e se consolidar como polo de eventos esportivos na Serra catarinense.
“Estamos trabalhando muito para que possamos bater o martelo e termos a licitação necessária para resolver isso o mais rápido possível. Para que Lages transforme seu DNA em um lugar de eventos, em várias áreas, especialmente no esporte. Isso vai trazer mais renda, recursos, divisas para o nosso povo. É isso que nós queremos e almejamos”, afirmou.
Atuação voltada a crianças e adolescentes
Na mesma sessão, o deputado Rodrigo Fachini (Podemos), que assumiu mandato na Alesc por 120 dias no lugar da deputada Paulinha, também utilizou a tribuna para falar sobre sua atuação no Parlamento estadual.
Fachini afirmou que pretende usar a experiência como vereador por dois mandatos, líder de governo, presidente da Câmara Municipal de Joinville e integrante de comissões temáticas para defender pautas relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“São essas lições que nós carregamos na nossa história que eu, na condição de deputado nos próximos dias, quero participar, quero colaborar para que possamos minimizar a dor das nossas crianças”, declarou.
