A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 293/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que dispõe sobre a distribuição gratuita a crianças diabéticas de aparelho medidor de glicose que dispensa a coleta diária de sangue. O equipamento – uma espécie de fita que é afixada no braço do paciente – mede diariamente o nível de glicose sem que sejam necessárias picadas para retirada do sangue, método tradicional de medição.
A ideia do projeto surgiu numa conversa entre o deputado e um casal de médicos na porta da escola onde estuda a filha do parlamentar. O filho do casal descobriu recentemente que tem diabetes e precisava ir ao posto de saúde até três vezes ao dia para coletar sangue. “Acontece que já existe método mais moderno, você aplica no braço uma fita que fica por 15 dias e faz a mensuração da glicose a todo momento, não precisando das picadas”, revelou Vampiro.
De acordo com o deputado, o aparelho será destinado apenas a crianças abaixo de 12 anos, por isso o impacto financeiro não é significativo. “A análise de glicose já é subsidiada pelo SUS, mas entendemos que para crianças abaixo de 12 anos seria muito pertinente conseguir um método mais moderno e de menos sofrimento”, explicou. O PL foi relatado na CCJ pelo deputado João Amin (PP) e vai agora vai para a Comissão de Saúde.
Segundo Vampiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a grande doença deste século será o diabetes. “O que for possível disponibilizar para os portadores da doença será bem-vindo, sobretudo para as crianças que tendem ao longo dos anos ter o quadro agravado”, considera Vampiro.
O parlamentar lembra que um grande incômodo na vida dos diabéticos é ter que furar o dedo para medir o nível de glicose, problema que o Brasil atinge cerca de 14 milhões de pessoas, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade. Para portadores de diabetes tipo 1 ou 2 saber a taxa de açúcar no sangue é uma obrigação diária. Há casos em que o mesmo procedimento deve ser feito mais de uma vez a cada 24 horas.
O mais comum é realizar o teste com uma picada no dedo para colher o sangue que será processado em um aparelho chamado de glicosímero. O procedimento provoca dor e risco de exposição. Se para os adultos já é um desafio repetir o teste várias vezes, imagine para as crianças.
“Entretanto, já existem no mercado formas alternativas de realizar o controle do diabetes, minimizando o sofrimento e os riscos causados pelo método convencional. Os aparelhos modernos são capazes de mostrar o nível de glicose no momento, como estava anteriormente e como se comportará nas horas seguintes (estimativa). Isto tudo dispensando a coleta de sangue, pois tais equipamentos valem-se de novas tecnologias, disponíveis a baixo custo”, informa Vampiro.
Este método favorece principalmente as crianças que são o objetivo maior da presente iniciativa, na média em que pretende dar a elas acesso a uma tecnologia que contribui para a saúde e melhoria de qualidade de vida. Para enquadramento no presente PL, o parlamentar levou em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como criança a pessoa com idade inferior a doze anos.
“Neste sentido, considerando que o uso cotidiano deste equipamento evita que um objeto estranho seja introduzido no corpo da pessoa, o presente Projeto de Lei visa minimizar o sofrimento diário das crianças portadoras de diabetes residentes no Estado de Santa Catarina, através da disponibilização gratuita do aparelho de medidor de glicose que dispensa sangue”, concluiu Luiz Fernando Vampiro.
