De acordo com a legislação em vigência atualmente no Brasil, mulheres casadas precisam da autorização do marido para fazer o procedimento
No mês da mulher, as brasileiras acabam de dar mais um importante passo em direção à autonomia de seus corpos e direitos reprodutivos. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que retira da legislação atual a exigência de consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização (método contraceptivo definitivo, como laqueadura ou vasectomia).
De acordo com a legislação em vigência atualmente no Brasil, mulheres casadas precisam da autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei que avançou na Câmara retira esta obrigatoriedade e, além disso, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a realização do procedimento logo após o parto.
O projeto de lei 7.364/2014, de autoria da deputada estadual por Santa Catarina, Carmen Zanotto (Cidadania/SC), segue agora para o Senado Federal.
