A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que autoriza o governo de Ibaneis Rocha a realizar um aporte bilionário no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. A medida busca evitar a insolvência da instituição e garantir a continuidade de serviços essenciais, como o pagamento de servidores, transporte público e programas sociais em Brasília. De acordo com informações publicadas pela Revista Oeste, o texto permite que o Distrito Federal capitalize o banco e contrate empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos ou outras instituições financeiras.
Articulação política e riscos financeiros
A aprovação do projeto ocorreu após uma intensa articulação política conduzida pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, que se reuniu com deputados distritais por quase 12 horas na véspera da votação. Durante a sessão, Souza alertou que, sem o aporte, o banco poderia “deixar de existir”. O líder do governo, deputado Hermeto (MDB), defendeu a medida como necessária para a preservação do controle estatal da instituição, afirmando: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”.
Críticas da oposição e alertas técnicos
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte resistência da oposição e questionamentos técnicos. A deputada Paula Belmonte (PSDB) classificou a proposta como um “cheque em branco”, alegando que não foram apresentados laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis envolvidos na operação. Segundo a Revista Oeste, um estudo técnico da consultoria da própria CLDF recomendou a rejeição do texto, apontando possíveis riscos jurídicos, fiscais e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alterações aprovadas no texto original
Para viabilizar a aprovação, os parlamentares incluíram modificações no projeto original. Entre as novas regras estabelecidas estão a obrigatoriedade do BRB enviar relatórios trimestrais detalhando suas operações e a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco.
Também foi aprovada a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e a previsão de compensação com imóveis equivalentes de estatais como a CEB, Caesb e Terracap, caso seus terrenos sejam utilizados na capitalização. O BRB pretende apresentar uma solução definitiva até o dia 31 de março, data da divulgação do balanço financeiro de 2025.
