O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para formalizar o compromisso de alcançar o centro da meta fiscal de 2027. A iniciativa busca reforçar a credibilidade da política econômica após as oscilações registradas no mercado financeiro com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Durigan, a proposta pretende garantir segurança jurídica ao compromisso com o resultado fiscal previsto pelo governo. O ministro também informou que a equipe econômica avalia outras medidas para fortalecer a confiança dos investidores na trajetória das contas públicas.
Após a definição da equipe que acompanhará o presidente no novo mandato, deverão ser apresentadas medidas de ajuste e estratégias para alcançar a meta. O objetivo, conforme o ministro, é demonstrar o compromisso da administração federal com a responsabilidade fiscal.
Ministro pede estabilidade ao mercado
Durigan atribuiu a turbulência registrada na segunda-feira (26) a uma mudança nas posições dos investidores após o resultado eleitoral. Segundo ele, parte do mercado apostava em outro candidato, e a vitória de Lula provocou uma reorganização dos investimentos.
O ministro afirmou esperar que o mercado financeiro mantenha a racionalidade, evitando oscilações expressivas nos preços das ações, na cotação do dólar e nos juros futuros. Ele também avaliou que o cenário apresentava sinais de maior tranquilidade nesta terça-feira, com recuo do câmbio durante a manhã.
Entenda a meta fiscal de 2027
A meta central estabelecida na proposta do governo para 2027 prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
Pelas regras atuais, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo poderá cumprir formalmente a meta com um superávit de pelo menos R$ 36,6 bilhões, mesmo sem alcançar o valor central previsto.
Também existem exceções aos limites fiscais. Entre elas estão R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios, que são pagamentos obrigatórios determinados pela Justiça, além de projetos relacionados às áreas de defesa, saúde e educação. Essas exclusões foram autorizadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos.
Caso o governo alcance o superávit previsto, o resultado representará o primeiro saldo positivo das contas públicas desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.
Em agosto, quando encaminhou ao Congresso a proposta de Orçamento para 2027, o governo projetava um superávit de R$ 18,6 bilhões. O novo compromisso de buscar o centro da meta fiscal reforça a discussão sobre o equilíbrio das contas públicas no próximo mandato presidencial.
