O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
Além do ministro, também foram retirados da lista:
Sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
O Instituto Lex, ligado à família do ministro.
Histórico das sanções
Segundo a Agência Brasil, as sanções haviam sido impostas pelo governo de Donald Trump no fim de julho de 2025, acusando Moraes de violações de direitos humanos. Em setembro, a lista foi ampliada para incluir Viviane Barci.
Na ocasião, o Departamento do Tesouro, por meio do Secretário Scot Besset, justificou a medida acusando o ministro de promover uma “campanha opressiva de censura”, autorizar “prisões arbitrárias” (citando o julgamento da tentativa de golpe) e conduzir processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação estadunidense utilizado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. As sanções incluem:
Bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano.
Proibição de entrada nos Estados Unidos.
Bloqueio de interesses em bens dentro da jurisdição dos EUA.
Com a decisão desta sexta-feira, as restrições impostas ao ministro e seus familiares foram revogadas.
