Circula com intensidade nas redes sociais uma informação falsa alegando que um novo projeto de lei teria proibido o saque em dinheiro para os beneficiários do Bolsa Família. O conteúdo tem gerado alarme, mas o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) esclarece que as regras de movimentação do benefício permanecem exatamente as mesmas. Conforme informações da Agência Senado, qualquer alteração oficial nas normas do programa é comunicada pelos canais institucionais do Governo Federal.
A confusão originou-se a partir de uma interpretação distorcida de uma proposta legislativa que ainda está em fase inicial de debate e não possui validade jurídica para alterar o cotidiano dos cidadãos no momento.
Entenda a diferença entre a lei vigente e a proposta em debate
Atualmente, o programa é regido pela Lei 14.601/2023, regulamentada pelo Decreto 12.064/2024. Estas normas garantem a manutenção das formas de pagamento e saque conhecidas pela população. O que existe de concreto no Legislativo é o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O texto do projeto propõe uma alteração na legislação atual para “criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família”. Segundo a proposta, os benefícios seriam pagos via cartão e restritos a despesas diretamente ligadas aos objetivos do programa. Contudo, é fundamental ressaltar que este texto é apenas uma sugestão de mudança que ainda passará por rigorosa análise.
Tramitação legislativa e o caminho para uma possível aprovação
O PL 3.739/2024 foi apresentado em 27 de setembro de 2024 e encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator. Para que as regras de saque realmente mudem, o projeto precisaria:
Ser votado e aprovado na CCJ;
Passar por outras duas comissões temáticas;
Seguir para votação na Câmara dos Deputados;
Ser sancionado pela Presidência da República.
Somente após a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União é que uma proposta se torna lei. Portanto, afirmações que utilizam termos como “já foi aprovado” ou “não vai poder mais” são classificadas como sensacionalismo e desinformação, cujo objetivo é atrair cliques ou causar pânico entre as famílias beneficiárias.
Canais oficiais para verificação de informações
Para não ser enganado por notícias alarmantes, o cidadão pode consultar o Portal do Senado Federal, onde é possível acompanhar a tramitação real de qualquer proposta. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza cartilhas específicas para prevenir a propagação de notícias falsas sobre benefícios sociais.
Caso o beneficiário receba mensagens suspeitas, a orientação é verificar a veracidade nos canais oficiais antes de compartilhar. Em caso de dúvidas persistentes, o serviço “Senado Verifica” está disponível para validar informações referentes às atividades da Casa Legislativa.
