O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (2), a liberação de R$ 4,6 bilhões referentes à segunda parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para profissionais que optaram pela modalidade saque-aniversário. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgadas pela Agência Brasil, a medida contempla 822,6 mil pessoas que foram demitidas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025 e possuíam saldos retidos.
O cronograma de depósitos dos valores remanescentes seguirá até o dia 12 de fevereiro. Esta fase sucede a primeira etapa de liberações, ocorrida após medida provisória de dezembro, que disponibilizou R$ 3,8 bilhões para mais de 14 milhões de beneficiários.
Críticas à modalidade e restrições de acesso
Apesar da liberação dos recursos, o Ministério do Trabalho mantém uma postura crítica ao formato atual. Em nota oficial, a pasta classificou a regra que impede o acesso ao saldo total em caso de demissão como uma “penalização injusta”.
O ministro Luiz Marinho reforçou o posicionamento contrário à trava de dois anos imposta pela modalidade. “O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou Marinho. O titular da pasta destacou ainda que o FGTS deve servir como um amparo nos momentos de desemprego, função que ficaria prejudicada pela regra vigente.
Como receber os valores
A maior parte dos beneficiários receberá o crédito de forma automática nas contas bancárias cadastradas no aplicativo oficial do FGTS. Para aqueles que não indicaram uma conta para transferência, o Ministério informa que o resgate pode ser realizado em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, unidades do CAIXA Aqui ou em casas lotéricas.
Impacto dos empréstimos bancários no saldo
Um levantamento do MTE aponta que o endividamento comprometeu o recebimento integral dos valores para a maioria dos trabalhadores. Dos 14,1 milhões de cidadãos com saldos disponíveis, cerca de 9,9 milhões possuem recursos parcialmente vinculados a garantias de empréstimos bancários.
A situação é ainda mais restritiva para 2,1 milhões de pessoas, que possuem o saldo totalmente comprometido com instituições financeiras, impossibilitando qualquer saque nesta rodada. Desde a criação da modalidade em 2020, o governo estima que R$ 197 bilhões foram liberados. No entanto, o ministério detalha que 60% desse montante foi transferido diretamente aos bancos em razão de operações de antecipação de crédito, enquanto apenas 40% chegaram diretamente às mãos dos trabalhadores.
Atualmente, o Brasil possui 40,3 milhões de optantes pelo saque-aniversário, sendo que 28,5 milhões mantêm operações ativas de antecipação de valores.
