A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, está em análise no plenário do Senado Federal, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14), após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto está em discussão na Casa e pode ter a tramitação acelerada por meio de um calendário especial defendido pela base governista, com o objetivo de concluir a análise ainda em outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da PEC na pauta busca cumprir o compromisso de analisar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito às regras legislativas.
Como será a votação no Senado
De acordo com a Agência Brasil, por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. Pelo procedimento regular, são necessárias cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação.
Em cada turno, a proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Se o Senado aprovar integralmente o texto que veio da Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores façam alterações, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise.
O que muda para os trabalhadores
A PEC prevê uma transição gradual para a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite semanal passará a ser de 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
A proposta também estabelece regras diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes de trabalho diferenciados.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e chegou à CCJ do Senado em agosto. A comissão aprovou a proposta no início de setembro, permitindo que o texto avançasse para análise do plenário.
