O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala 6×1 deverá incluir uma transição específica para as micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo ele, a discussão sobre formatos de estímulo e desoneração fiscal para esses pequenos negócios será feita no âmbito legislativo, durante a aprovação do texto.
Alívio fiscal para pequenos negócios
Boulos reconheceu que será necessário construir soluções para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados pela mudança.
“É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil e TV Brasil.
Boulos defendeu a diferenciação no tratamento. “Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários, Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com fim da escala 6×1”, disse. O ministro concluiu que, para o grande empresário, a adaptação dos custos é viável.
PEC da jornada e impacto social
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga, já foi protocolada na Câmara dos Deputados, propondo uma jornada de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho. A medida sofre resistência de setores empresariais que alegam o aumento de custos operacionais.
Boulos argumentou que a jornada imposta afeta milhões de trabalhadores, impedindo o convívio familiar e o acesso ao lazer e à formação. “É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, exemplificou.
