O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam o auxílio emergencial indevidamente durante a pandemia. O valor total a ser restituído é de R$ 478,8 milhões.
O MDS informou que a cobrança foca em pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. Estão fora do processo de notificação aqueles em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, ou quem recebeu quantias inferiores a R$ 1,8 mil e tem baixa renda familiar.
A devolução está sendo solicitada nos casos onde foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, ou renda familiar superior ao limite legal.
Prazo e formas de pagamento
As notificações são enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica desde março. O prazo para regularização é de 60 dias a partir da notificação no sistema.
O ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae do ministério, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. A dívida pode ser quitada à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa. O sistema também permite a apresentação de recursos para quem não concordar com a notificação.
Segundo a Agência Brasil, o ministério alertou que o não pagamento pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e a negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Alerta de segurança
O MDS fez um alerta de segurança: o órgão não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta e a emissão dos meios de pagamento devem ser feitas somente pelo site oficial do MDS.
