O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que atinge despesas discricionárias do Poder Executivo e emendas parlamentares, conforme decreto publicado na noite de segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A ação ocorre em todo o país e tem como objetivo ajustar o ritmo dos gastos públicos à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas federais.
Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão recai sobre despesas não obrigatórias do Executivo, classificadas como RP2, preservando os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 334 milhões correspondem a emendas parlamentares, cuja execução segue regras definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, com liberações previstas em etapas nos meses de maio, novembro e dezembro.
Segundo a Agência Brasil, os cortes atingem diferentes áreas da administração federal, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do total bloqueado. Também registram reduções os ministérios do Empreendedorismo, Agricultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Fazenda e Cidades, entre outros órgãos.
Por outro lado, áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro bimestre, conforme informou o governo.
Segundo o Executivo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo ao longo do ano, com possibilidade de novos ajustes para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
