Projeto foi enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa e pode impactar trabalhadores sem convenção coletiva
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 185/2025, que propõe o reajuste de 8% no salário mínimo regional a partir de 2025. O texto foi apresentado em regime de urgência e, se não for votado em até 30 dias, passa a trancar a pauta de deliberações da Casa.
Com o reajuste, as faixas salariais no estado passariam a variar de R$ 1.789,04 a R$ 2.267,21, a depender da categoria profissional (confira abaixo os valores por setor).
Segundo o governo estadual, o objetivo do reajuste é valorizar o trabalho local sem causar distorções no mercado, além de estimular a recuperação dos empregos formais. O piso regional é utilizado como referência para trabalhadores que não têm salários definidos por acordos ou convenções coletivas, além de impactar trabalhadores informais.
A data-base prevista no projeto é 1º de maio, e os novos valores passarão a valer após a sanção e publicação da lei.
Faixas salarias propostas:
R$ 1.789,04 – trabalhadores da agricultura, turismo, construção civil, motoboys, domésticos, entre outros.
R$ 1.830,23 – trabalhadores da saúde, vestuário, call centers, restaurantes, limpeza, etc.
R$ 1.871,75 – trabalhadores do comércio, alimentação, farmacêuticas, entre outros.
R$ 1.945,67 – vigilantes, trabalhadores da indústria metalúrgica, educação, cultura, portos, etc.
R$ 2.267,21 – técnicos com formação de nível médio.
O salário mínimo nacional foi reajustado em 7,5% no início deste ano.
