O governo federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vale em todo o país e foi anunciada após instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde o dia 19, que dificultaram o acesso dos usuários.
A decisão foi tomada pelo Ministério da Previdência Social e pela direção do INSS com o objetivo de garantir que todos os beneficiários prejudicados tenham tempo suficiente para formalizar seus pedidos. O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido diante das falhas técnicas enfrentadas pelos segurados.
Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela área de tecnologia da Previdência, para cobrar soluções. A estatal comunicou que realizará uma manutenção nos sistemas, que ficarão indisponíveis entre esta terça-feira (27) e domingo (1º).
Segundo a Agência Brasil, dados atualizados do INSS apontam que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução, em um montante aproximado de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações, e o governo estima que ainda cerca de 850 mil aposentados e pensionistas tenham direito ao ressarcimento.
Os descontos irregulares foram identificados durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de dirigentes do órgão em abril.
Com a prorrogação, o governo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.
