O governo federal projeta arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O novo tributo será administrado pela União e começará a substituir gradualmente PIS e Cofins.
A previsão aparece no Orçamento, mas a alíquota da CBS ainda não foi definida. De acordo com as regras da reforma tributária, a Receita Federal deverá apresentar até 14 de setembro ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência.
De acordo com a Agência Brasil, o TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Depois, caberá ao Senado Federal estabelecer o percentual que será utilizado em 2027. A metodologia considera, entre outros fatores, a ampliação da base de contribuintes e os regimes especiais previstos na reforma.
CBS começa nova etapa da reforma tributária
A cobrança integral da CBS está prevista para começar em 2027. O tributo substituirá o PIS e a Cofins e também assumirá parte da função atualmente desempenhada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O IPI deverá ter alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo para determinados itens relacionados à Zona Franca de Manaus, conforme as regras de preservação da competitividade da região.
Também está prevista para 2027 a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões. A cobrança alcançará produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
Transição será gradual
A reforma tributária prevê ainda a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A implantação ocorrerá de forma progressiva, com um período de convivência entre o modelo atual e o novo sistema.
CBS e IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Nesse formato, os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva podem ser compensados.
Outra alteração será a tributação no destino, vinculando a cobrança ao local de consumo dos produtos e serviços. A mudança busca diminuir distorções e reduzir a chamada guerra fiscal entre os estados.
Outras projeções do Orçamento
Além dos novos tributos, o governo estima R$ 176 bilhões em receitas provenientes da exploração de recursos naturais, incluindo royalties do petróleo, em 2027.
A previsão de arrecadação com dividendos é de pouco mais de R$ 31 bilhões, abaixo dos R$ 55,5 bilhões projetados para 2026.
No resultado fiscal, o governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Considerando a metodologia que exclui precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa, a projeção chega a R$ 83,4 bilhões, valor R$ 10,2 bilhões acima da meta prevista no arcabouço fiscal.
