O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (13) que os dados preliminares da equipe econômica apontam que o Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário de aproximadamente 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo informações da Agência Brasil, o resultado situa-se dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal, que persegue o déficit zero mas permite uma oscilação de até 0,25% do PIB.
O arcabouço fiscal, vigente desde 2023, estabelece que o resultado primário — calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública — pode variar dentro dessa banda sem que isso configure o descumprimento da meta.
Cumprimento da meta fiscal
Durante conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda, Haddad celebrou a consistência dos resultados fiscais obtidos nos últimos anos.
“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, declarou o ministro.
Impacto de precatórios e decisões judiciais
O ministro detalhou que o índice de 0,1% refere-se à contabilidade fiscal regular. No entanto, o cenário se altera quando são contabilizados gastos extraordinários autorizados pelo Congresso e por determinações judiciais, como o pagamento de precatórios e indenizações do INSS. Segundo Haddad, a inclusão destes montantes traz mais transparência ao orçamento, corrigindo distorções de gestões passadas.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, explicou Haddad.
Dívida pública e juros reais
Outro ponto abordado foi a trajetória da dívida pública. Projeções recentes do Tesouro Nacional indicam que o endividamento pode chegar a 95,4% do PIB em uma década se não houver incremento de receitas. Para o ministro, contudo, o grande vilão não é o resultado primário, mas sim as taxas de juros.
“Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, afirmou.
Os dados consolidados e oficiais sobre o resultado fiscal de 2025 devem ser publicados pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional no final de janeiro.
