O governo federal abriu, nesta quinta-feira (22), o chamamento público para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento interessados em participar da terceira fase do programa Desenrola, que prevê a compra de carteiras de crédito pela União para facilitar a renegociação de dívidas antigas. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a portaria estabelece prazo de cinco dias úteis para que os credores informem o volume de débitos que pretendem oferecer.
A iniciativa busca identificar o montante de dívidas elegíveis e organizar a próxima etapa do programa, com previsão inicial de até R$ 90 bilhões em débitos apresentados pelas instituições. O procedimento ainda não representa a abertura das renegociações para os consumidores.
Como será o processo
De acordo com a Agência Brasil, o chamamento é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Os participantes deverão apresentar carteiras de crédito que atendam aos critérios estabelecidos e concordar com os descontos mínimos exigidos pelo programa.
Após o recebimento das informações, o governo deverá analisar os valores apresentados e organizar as dívidas por faixas de renda. A etapa seguinte será um leilão para a compra das carteiras, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estruturação do processo pretende priorizar pessoas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas dessas faixas seja inferior ao esperado, o governo poderá ampliar a aquisição de débitos de pessoas com renda mais elevada.
Governo prevê desconto mínimo de 90%
A estimativa inicial é de que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras, a União desembolsaria, no máximo, R$ 9 bilhões para adquirir todo esse montante.
O governo, porém, não é obrigado a comprar todas as dívidas oferecidas. A intenção é definir um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que poderá resultar em descontos maiores, de 93% a 95%, conforme as condições das carteiras apresentadas.
Em setembro, quando a terceira fase do Desenrola foi anunciada, a estimativa inicial era de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume esperado para esta primeira chamada.
Quais dívidas poderão participar
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Desenrola 3.0 prevê a aquisição, pela União, de carteiras de crédito com débitos antigos, permitindo que os consumidores tenham acesso a condições de renegociação com descontos.
Entre os critérios previstos estão:
- Dívidas com valor original de até R$ 10 mil;
- Débitos em atraso entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio;
- Dívidas de cartão de crédito, incluindo crédito rotativo e parcelado;
- Empréstimos pessoais sem consignação em folha;
- Débitos elegíveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais, conforme as regras do programa.
Quando os consumidores poderão renegociar
Depois do leilão, as dívidas adquiridas pela União poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições que serão definidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e os demais detalhes operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para acesso às renegociações.
