O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar despesas de diversos órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do total liberado, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é ampliar o atendimento habitacional e fortalecer as políticas públicas voltadas ao acesso à moradia em todo o país.
A maior parte dos recursos será viabilizada pela incorporação de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões. Segundo o governo, o montante tem origem na capitalização e nas destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias já previstas.
Segundo a Agência Brasil, além da área habitacional, o crédito suplementar contempla diferentes setores da administração pública. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações de gestão e modernização do sistema prisional. O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com R$ 56,3 milhões para incentivo ao setor agropecuário.
Também foram destinados R$ 45 milhões ao Banco Central para atividades relacionadas à política monetária e à supervisão do sistema financeiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para reforçar ações de recuperação de créditos e representação judicial da União.
O Fundo Nacional de Segurança Pública será contemplado com R$ 7 milhões para iniciativas de prevenção e combate à criminalidade. Outros órgãos da administração federal, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias, também receberão parcelas menores dos recursos previstos na medida.
