Apesar dos obstáculos recentes impostos pelo Parlamento Europeu, o governo federal está determinado a acelerar a tramitação do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, assinado por representantes políticos dos dois blocos no último sábado (17), será enviado em breve para análise do Congresso Nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar a proposta de adesão e internalização do texto à Câmara dos Deputados já nos próximos dias. A decisão ocorre mesmo após o Parlamento Europeu aprovar, na quarta-feira (21), um pedido de parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que na prática congela a implementação do lado europeu.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, disse Alckmin, referindo-se à votação apertada em que 334 eurodeputados apoiaram a revisão judicial, contra 324 votos contrários. O tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir tal parecer, o que poderia paralisar o processo.
Aposta na vigência provisória
A estratégia do governo brasileiro é não esperar pelo trâmite jurídico europeu. Em declaração à Agência Brasil, o vice-presidente reforçou a continuidade dos trabalhos: “O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional [brasileiro]”.
Alckmin destacou que há apoio de lideranças importantes, como o chanceler alemão Friedrich Merz, para que os termos sejam aprovados e implementados gradualmente, em caráter provisório, enquanto a questão judicial é resolvida.
“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin à reportagem. “Nosso objetivo é que não haja atraso [na implementação do acordo]”.
Combate aos lobbies e defesa da imagem do Brasil
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também se manifestou sobre o impasse após reunião com senadores. Segundo ele, embora o governo mantenha o otimismo, a situação gera “certa apreensão” após 26 anos de negociações.
Viana apontou a resistência comercial como o principal fator para o bloqueio político. “Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados [Mercosul e União Europeia], mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, comentou.
Para contornar a resistência, a Apex planeja uma ofensiva de comunicação no velho continente. “O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil […] Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Viana. Ele também assegurou ter recebido garantias do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que a pauta será prioritária no legislativo brasileiro.
Impacto econômico previsto
A urgência defendida pelo governo se justifica pelos números projetados pela ApexBrasil. A estimativa é que a implementação do livre comércio incremente as exportações nacionais em aproximadamente US$ 7 bilhões.
O acordo favoreceria a diversificação da pauta exportadora, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, autopeças, aeronaves e indústria química, além de produtos tradicionais como couro e pedras de cantaria, que teriam redução imediata de tarifas.
