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JustiçaHá falta de alvarás em postos de saúde de Balneário Gaivota

Há falta de alvarás em postos de saúde de Balneário Gaivota

O Ministério Público realizou nesta terça-feira (23) vistorias em nove unidades de saúde de Balneário Gaivota, incluindo as ESFs Erotides Fernandes Batista e Raulino Ramos, e os postos de saúde Manoel Generoso Paulo e do Rio Novo. O objetivo foi fiscalizar a estrutura, as condições sanitárias e a acessibilidade dos locais.

As inspeções ocorreram devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o município. Durante as visitas, foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de acessibilidade e de alvará sanitário em todas as unidades. No ESF Raulino Ramos, também foi verificada a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros.

Outros problemas foram identificados, como extintores de incêndio vencidos, falta de luzes de emergência, infiltrações, mofo (até em salas de esterilização), mato alto e fiação exposta.

Diante do descumprimento, o Ministério Público informou que vai acionar a Justiça para garantir a regularização das unidades de saúde de Balneário Gaivota de acordo com as normas sanitárias e legais.

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