O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.
De acordo com a Agência Brasil, a liminar do STJ, assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do TJRJ que havia autorizado a retomada das atividades. O pedido de manutenção da interdição atendeu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou para o risco de “grave lesão à economia e à ordem pública”.
Haddad reforçou que a cooperação institucional é crucial para asfixiar financeiramente o crime organizado. “Nós temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que o abastece de recursos para compra de armamentos e aliciamento. Temos que agir no andar de cima também”, afirmou.
Alinhamento com o Governo do Rio e arrecadação
O ministro enviará a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ao Rio de Janeiro para dialogar com a PGE-RJ e explicar os motivos da interdição. Haddad lamentou o desconhecimento do governador sobre a situação: “A Dra. Anelize vai entrar em contato com o governador amanhã para explicar toda a problemática que o Rio está enfrentando. Aparentemente, ele não está inteirado da situação”.
Haddad rebateu a crítica do governador de que a paralisação da refinaria prejudicaria a arrecadação. O ministro disse que a melhor forma de manter as receitas do Rio é retomar as atividades turísticas e os investimentos, prejudicados pela violência. Ele ainda criticou a postura do governador sobre o envio de blindados, dizendo que o combate ao crime “não pode ser tratado como disputa eleitoral”.
Operação Cadeia de Carbono e fraude
A interdição da Refit, em setembro, ocorreu após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal. A investigação apura a infiltração do PCC no mercado de combustíveis.
A Receita acusa a Refit de ser uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024. A empresa é acusada de falsificar declarações fiscais para reduzir o valor dos impostos.
A Refit, em nota, negou as acusações, mas o Instituto Combustível Legal (ICL) solicitou a suspensão imediata de qualquer atividade da refinaria à ANP e ao MPF.
