A festa ocorreu em agosto de 2020
Um morador de São Miguel do Oeste foi condenado ao pagamento de um salário mínimo, além do pagamento de 15 dias de multa por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. Ele é acusado de reunir amigos para comemorar seu aniversário durante a pandemia de Covid-19.
Consta na denúncia que o acusado foi flagrado pela polícia militar no dia 15 de agosto de 2020, quando promovia um churrasco em uma oficina mecânica no interior do município. No local foram encontradas sete pessoas sem máscaras de proteção individual e que também desrespeitavam o distanciamento social. Na ocasião, foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência pelos policiais. O documento foi assinado pelos responsáveis do evento.
Na época, estavam vigentes decretos estaduais que declaravam estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina. Também havia sido instituído decreto municipal que proibia a realização de festas e confraternizações em ambiente público ou privado.
