Ação conjunta com Marinha e Polícia Federal identificou uso irregular de redes e captura de espécies ameaçadas.
Durante operação de fiscalização no Litoral Sul de Santa Catarina, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com apoio da Marinha do Brasil e do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal, apreendeu uma embarcação que realizava pesca industrial irregular no município de Passo de Torres.
A ação faz parte da Operação Mugil, que visa coibir práticas ilegais na costa brasileira. A embarcação foi flagrada utilizando rede de malha de fundo, o que contraria a autorização vigente, que permite apenas o uso de rede de superfície.
Além da infração técnica, os agentes constataram que a licença da embarcação estava em nome de uma antiga proprietária falecida há nove anos, sem que tivesse havido atualização ou transferência formal de titularidade — o que torna a atividade ainda mais irregular.
Durante a vistoria, foram encontrados exemplares de espécies ameaçadas de extinção, como raia-viola e tubarão-martelo, o que agrava a infração e pode resultar em sanções mais severas.
A estimativa inicial é de que cerca de seis toneladas de pescado foram retiradas ilegalmente do mar. Parte do material será doada a instituições sociais, como a APAE de Torres, o CRAS de Torres e o CRAS de Passo de Torres. A pesagem final será concluída até esta sexta-feira (6).
Segundo a legislação ambiental brasileira, a multa por pesca ilegal pode variar entre R$ 300 a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido. O valor definitivo será definido após a conclusão da operação e lavratura do auto de infração.
